Termos de Uso

As presentes Políticas de Uso regem a prestação do serviço de hospedagem de sites oferecido pela MicroSystem. Antes de abrir uma conta, por favor leia bem este documento, assegurando-se de que concorda com as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco.

1. Do Serviço Contratado

A MicroSystem prestará ao contratante o serviço de hospedagem de sites, em ambiente compartilhado ou dedicado, em conformidade com a descrição dos recursos do plano de hospedagem disponibilizado. Salvo expressamente estipulado em contrário.

2. Do Prazo

O contrato de hospedagem terá periodicidade mínima e inicial de 30 dias, renovável por iguais e sucessivos períodos. Para o registro de domínios, a periodicidade é de 12 meses.

3. Da Renovação

A fatura para renovação do contrato de hospedagem será emitida com antecedência mínima de 10 dias em relação ao vencimento do contrato, considerando-se este renovado mediante o pagamento tempestivo do preço. A ausência de pagamento ultrapassado o vencimento contratual importará em suspensão automática dos serviços, taxas extras de cobrança, e no pleno cancelamento da conta após 15 dias do vencimento. Nas contratações de hospedagem de site, o não pagamento da renovação até 30 dias após o vencimento importará na ausência de renovação, sendo site hospedado cancelado, formatado e todos os dados perdidos para todo e qualquer efeito.

4. Das Formas de Pagamento

Os pagamentos ocorrerão sempre de forma antecipada, e poderão ser realizados através de Boleto Bancário pagável em qualquer agência bancária, Transferência Eletrônica On-Line Banco do Brasil. O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente aos ônus da ausência de pagamento.

5. Do Uso Aceitável

O contratante poderá utilizar sua conta para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada, e as presentes Políticas de Uso. São terminantemente vedadas as seguintes práticas:
a) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material protegido por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem que possua o contratante a titularidade ou expressa autorização por escrito do uso dos referidos direitos;
b) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza;
c) Envio de e-mails em massa, de qualquer natureza, a partir de um servidor compartilhado;
d) Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, que se destine à divulgação de sites hospedados pela MicroSystem, ou que se utilize de arquivos armazenados nos servidores MicroSystem;
e) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora à partir de um servidor compartilhado; envio de um mesmo email para mais de 30 destinatários simultâneos à partir de um servidor compartilhado; envio de emails maiores que 10 MB à partir de um servidor compartilhado; envio de emails para mais de 300 destinatários por hora à partir de um script instalado no servidor compartilhado; envio de qualquer email não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo;
f) Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados;
g) Tentar obter acesso indevido ou causar danos à rede MicroSystem ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero;
h) Submeter a rede MicroSystem a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários, independentemente de culpa;
i) Oferecimento público de serviços, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP;
j) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;
k) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES;
l) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC.
m) Utilizar qualquer recurso acima do limite do plano contratado. A violação das regras acima acarretará em: solicitação de remoção de material inadequado, suspensão ou cancelamento da conta, dependendo do tipo de violação, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.

6. Da Utilização Abusiva de Recursos

A utilização de recursos do sistema por cada conta (CPU e Memória) será monitorada. A incidência de picos de consumo que possam comprometer a estabilidade do servidor compartilhado serão administradas de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, etc. Considerar-se-á utilização abusiva, a utilização de recursos do sistema acima do limite descrito em cada plano. O consumo de CPU e Memória por parte de cada conta hospedada é calculado diariamente, das 00:00h às 23:59h, mediante amostragem a cada 5 minutos. A título de comparação, a grande maioria das contas hospedadas em regime compartilhado possui consumo médio abaixo de 0.1% (CPU e Memória). Ao contratar os nossos serviços, você tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema (CPU e Memória), devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor. A utilização dos recursos do sistema (CPU e Memória) acima do limite contratual, por 3 dias consecutivos ou 6 dias alternados, importará na necessidade de upgrade, ou bloqueio/suspensão dos scripts/contas que estejam causando a sobrecarga em relação ao montante contratado. Neste caso, a equipe de suporte MicroSystem irá lhe enviar um relatório de utilização, e tentará ajudá-lo a resolver o problema, informando quais scripts/contas estão causando sobrecarga. Após receber o relatório, você terá 3 dias para resolver o problema de sobrecarga. Não sendo possível resolver o problema, será necessário transferir o(s) seu(s) site(s) para um servidor dedicado ou outro local.

7. Da Política de Upgrades

Upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo, mediante pagamento antecipado pro rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado.

8. Do Suporte Técnico

O suporte técnico será prestado através de sistema de e-mails / helpdesk, sendo garantido um tempo máximo de resposta de 12 horas para solicitações encaminhadas em horário comercial, e de 24 horas para solicitações encaminhadas fora do horário comercial. O tempo médio de resposta em horário comercial será mantido abaixo de 6 horas. O suporte técnico solucionará questões relativas a hospedagem de sites, bem como ajudará na configuração das ferramentas próprias (Sistemas próprios/cPanel/WebMail).

9. Da Política de Backups

O sistema de backups será acionado a cada noite. Backups individuais e integrais dos dados de cada conta serão armazenados diariamente em discos secundários, e semanalmente direcionados ao sistema de backup externo. O restore de backups é gratuito, podendo o contratante solicitá-lo a qualquer tempo. A solicitação deverá conter o login e senha do Painel de Controle, bem como o tipo de backup que deseja restaurar (diário ou semanal). Os backups de contas inativas ou canceladas serão mantidos por 60 dias após o cancelamento da conta, e poderão ser contratados pelo titular, incindindo nestes casos taxa de R$200,00 por requisição. Nota: A MicroSystem mantém sistemas redundantes de backup e toma as cautelas necessárias à preservação dos dados. Entretanto, não nos responsabilizamos em qualquer hipótese pela integridade dos arquivos de backup, sendo responsabilidade do cliente manter cópias locais de seus arquivos e dados. Obs.: Em Servidores Virtuais e Servidores Dedicados está incluído somente o backup local em disco secundário. O serviço adicional de Backup Externo pode ser contratado separadamente.

10. Sigilo e Confidencialidade

As informações constantes do site hospedado, dos e-mails que por nossos sistemas trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo contratante estarão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a contratada, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros. A MicroSystem não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo contratante, nem daqueles resultantes da ação criminosa de terceiros.

11. Dos sistemas do site

Sites elaborados abaixo de R$ 1.400,00 ou de prefeituras o sistemas ficam em forma de comodato sendo exclusivos da Microsystem, sendo excluídos do servidor caso haja cancelamento de contrato e o site entregue ao cliente em HTML em arquivo compactado. A Microsystem não fica responsável pelos dados, assim como também para suposta implantação em outro servidor de hospedagem.

12. Cancelamento e Reajustes

O serviço provido pela MicroSystem poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: sac@microsysteminfo.com.br, a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante. A MicroSystem se reserva no direito de cancelar definitivamente uma conta e apagar todos os arquivos, sistemas e informações armazenadas, quando o domínio principal da conta não mais estiver respondendo nos servidores da MicroSystem ou quando houver cancelamento do contrato. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante. A MicroSystem se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.

13. Das Considerações Finais

Ao abrir uma conta de hospedagem na MicroSystem, o contratante declara estar ciente e concordar integralmente com as presentes Políticas de Uso. MicroSystem Informática Ltda

sac@microsysteminfo.com.br